Vitória sobre o ECAD
A 9ª Câmara Cível do TJ do Rio fez justiça nesta
terça-feira, 24 de novembro, a um grupo de produtores musicais da
TV Globo, representados pela advogada Gisele Carvalho, ao reconhecer
o direito destes de receber o ponto autoral inteiro que havia sido
ilegalmente reduzido pelo ECAD para 1/12 do que recebem os titulares
das demais obras musicais, condenando o ECAD a pagar toda a diferença
desde 2004, quantia esta acima dos cem milhões.